A Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo (Fecoohesp) realizou na quarta-feira (13/12) uma reunião com o deputado estadual Sebastião Almeida (PT-Guarulhos) para definir ações que permitam a construção de moradias para a população de baixa renda em Guarulhos.
“A prefeitura tem trabalhado com empenho para minimizar o problema na cidade, mas a demanda por esse tipo de moradia em Guarulhos é muito grande. Todas as ações que visem à redução do déficit habitacional na cidade devem ser incentivadas”, afirma o deputado.
A Fecoohesp vai auxiliar na constituição de uma cooperativa habitacional para atender à demanda na cidade. “Uma das ações deve ser a de conscientizar as pessoas sobre o que é o cooperativismo e como ele funciona. Em seguida, é preciso capacitar os interessados para que não ocorram problemas típicos de falta de formação e conhecimento do sistema cooperativista”, afirma o presidente da Fecoohesp, William Kun Niscolo, que também é diretor do ramo habitacional da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e representante do ramo habitacional na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Almeida vai viabilizar uma reunião com a prefeitura de Guarulhos para definir o público a ser trabalhado e possíveis locais para a construção das moradias. Outra ação deve ser tomada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. “A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) recebe uma verba para construir moradias e não a utiliza totalmente. Existe uma lei que pode permitir que essa verba seja destinada à construção por meio de cooperativas, desde que seja feita uma pequena alteração no texto. Se for para beneficiar a população de Guarulhos e de todo o estado, vamos propor que essa alteração seja realizada”, diz Almeida. O deputado se refere à Lei nº 9.142, de 9 de março de 1995, que, atualmente, permite o uso da verba apenas em caso de construção por meio de mutirão.
Segundo o presidente da Fecoohesp, existem projetos de construção por meio de mutirão parados na CDHU que não conseguem comprovar o uso da verba. “Esse tipo de construção demora a ser concluído e inviabiliza sua execução, seja por não atender à urgência da demanda ou por encarecer o preço final. Além do mais, as pessoas não têm mais tempo para trabalhar, realizar os ‘bicos’ para complementação da renda e ainda participar de mutirões”, diz Niscolo. |